Pasta: 04344.004.002Título: PAIGC - "L'Agression terroriste portugaise contre la Mission Spéciale des Nations Unies"Assunto: Editado pela tipografia do PAIGC, texto de Amílcar Cabral, SG do PAIGC, de denúncia operação militar governo Marcello Caetano contra uma visita Missão Especial ONU às regiões libertadas Guiné, enviada pelo Comité Especial para a Descolonização, chamado Comité dos 24, com base na Resolução 2795 (XXIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas. Composição Missão, conselheiros da ONU: Horacio Sevilla-Borja (Equador e presidente da Missão); Folke Lofgren (Suécia); Belkhiria Kamel (Tunísia); dois funcionários Secretariado Geral ONU e fotógrafo Yutaka Nagata. Reacção diplomática portuguesa contida doc. ONU n.º A/AC. 109/398, 28.MAR.1972. Estado de alerta Guiné decretado Estado Maior português, 29.MAR.1972.; operação militar terrorista, 18.MAR. a 9.ABR.1972., grandes meios, incluindo bombardeamentos a aldeias, escolas, hospitais, dia e noite, testemunhada pela Missão Especial. Discurso Marcello Caetano de ataque à ONU, em 11.ABR.1972.Data: Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 27
04344.004.002
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Pasta: 04344.005.004Título: PAIGC - "Le peuple de la Guinée et des Îles du Cap Vert devant l'ONU"Assunto: Texto intervenção Amílcar Cabral , SG do PAIGC, perante IV Comissão Assembleia Geral ONU(XXVII Sessão), intitulada O povo da Guiné e de Cabo Verde diante da ONU. Referência afirmações junto mesma Comissão, em 12.DEZ.1962. Dez anos passados, Comissão, ONU e Conselho Segurança, totalmente informados situação, possuem Relatório visita Missão Especial regiões libertadas Guiné, ABR.1972. Agradecimentos, na pessoa presidente Comissão, embaixador Salim Ahmed Salim, resoluções, recomendações, apelos, estatuto observador. Comunicação realizadas eleições gerais Assembleia Nacional Popular.Em nome PAIGC, apresenta 4 Propostas concretas e apelo todos estados membros ONU. Agradecimentos apoios países africanos, socialistas, nórdicos e outros, Conselho Mundial das Igrejas, World Church Service, Joseph Rowntree Social trust e outras ONG's à luta libertação. Palavra especial estados apoiantes Portugal. Certeza vitória.Data: Outubro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 27
04344.005.004
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Pasta: 04310.006.017Título: "Communiqué - Nouveau crime de l'Imperialisme international et du fascisme portugais: Amilcar Cabral, grand patriote africain, assassiné"Assunto: Comunicado da Federação dos Estudantes da África Negra em França, condenando o assassinato de Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC; denúncia do regime de Sékou Touré, congenitamente incapaz, apesar da fraseologia, da assegurar a protecção aos filhos dignos da África; homenagem ao grande patriota africano Amílcar Cabral; apelo à opinião pública progressista mundial, no sentido da denúncia e condenação do regime fascista colonialista português e seus aliados da OTAN; exigência dos anti-imperialistas franceses para que governo neocolonialista francês cesse apoio aos fascistas de Lisboa na suja guerra colonial contra os povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde; reafirmação de fé e apoio total à luta do povo da Guiné-Bissau, sob a direcção do PAIGC.Data: Segunda, 22 de Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04310.006.017
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Pasta: 04319.007.004Título: Trabalho infantil nas fazendas do norte de Angola (Zalala)Assunto: Bilhete e quatro fotografias sobre o recurso ao trabalho infantil (menores de 14 anos - angolanos - bailundos) numa fazenda de café, em Zalala, norte de Angola. As crianças são «contratadas» por um período mínimo de 10 meses e, na prática, após esse trabalho numa fazenda, são transferidas para outra. Trabalho em condições penosas, com capataz de chicote. Código do Trabalho em vigor permite que "os menores de 14 anos, maiores de 12, poderão ser empregados «em trabalhos leves», na agricultura (parágrafo 4 do artº. 126º.) [Código do Trabalho Rural, para vigorar nas províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, aprovado pelo Decreto n.º 44.309, de 27 de Abril de 1962]. O horário é das 6hrs da manhã às 20 hrs; cada criança é obrigada a recolher 200 kgs de café por dia; se faltar, é multada ou punida; o salário é de 20 escudos diários, dos quais pagam a alimentação; nessa fazenda funciona uma cantina, onde os jovens trabalhadores têm um débito crónico.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04319.007.004
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Pasta: 04320.004.028Título: Procès à LisbonneAssunto: Relatório intitulado Julgamento em Lisboa, da autoria do observador por parte da Assembleia Internacional dos Cristãos Solidários, no julgamento do padre Joaquim Pinto de Andrade e outros, em Lisboa, FEV. - MAR.1971. Na capa, transcrição de declarações de Marcelo Caetano sobre os tribunais portugueses, 2.DEZ.1970. Sub-títulos: Introdução (Tribunal Plenário da Boa Hora, em 11.FEV.1971 e razões da presença do observador); O processo (dos dez cidadãos portugueses; o observador só esteve nas duas primeiras sessões; destaque para Diana Andringa; regime prisional; anomalias nas audiências; Imprensa)); A Repressão (liberdade condicional; medidas de segurança; buscas; regime de detenção; CNSPP; Igreja com o poder na perseguição a Nuno Teotónio Pereira); Problemas de conjunto (Portugal, as colónias, os direitos do Homem; Universidade; emigração); A Igreja e os cristãos (entrevista do cardeal Cerejeira à ORTF, 8.FEV.1971; excepção, Bispo do Porto, exilado em espanha); Conclusão .Data: Março de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04320.004.028
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Pasta: 04329.005.002Título: Moçambique - "A IV Região da FRELIMO", Teresa Cruz e SilvaAssunto: Parte (faltam cap. I e II, Introdução e Metodologia) de uma História da luta nacionalista em Moçambique. Sub-capítulos: 1. Os antecedentes - do pós-Segunda Guerra Mundial aos anos 60; 2. Igrejas protestantes e nacionalismo - o caso da Missão Suíça; 3. O crescimento do movimento nacionalista em Lourenço Marques (1960 - 1964); 4. A IV Região da FRELIMO no sul de Moçambique: Lourenço Marques, 1964 - 1965; 5. A FRELIMO tenta organizar a luta clandestina no sul de Moçambique (1965 - 1968); 6. Última fase do movimento clandestino em Lourenço Marques (1968 - 1974). Bibliografia inclui: fontes escritas (documentação não publicada da FRELIMO; documentação publicada) e fontes orais. Notas referem Seminário O estudo da IV Região da FRELIMO e a problemática histórico-metodológica da sua reconstrução, apresentado por Teresa Cruz e Silva, Centro de Estudos Africanos, Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Julho de 1986.Data: Julho de 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 91
04329.005.002
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Pasta: 04349.003.001Título: "La lutte anti-coloniale et la pensée sociale en Afrique tropicale et australe, 1918 - 1939"Assunto: Fotocópia de obra, em cirílico, intitulada. «A luta anti-colonial e o pensamento social na África tropical e austral, 1918 - 1939». No final do livro, índice, em língua francesa: Introdução; Cap. I. Os primeiros anos do pós-guerra, período inicial da formação das principais correntes ideológicas; Cap. II. O pensamento social em meados dos anos 20: traços característicos, contradições, tendências evolutivas; Cap.III. O pensamento social na charneira dos anos 20 e 30: radicalismo crescente. Contra o colonialismo e o racismo. Primeiras reacções contra o fascismo; Cap. IV. Desenvolvimento democrático nas colónias em meados dos anos 30 e suas repercussões no pensamento social; Cap. V. As ideias sociais nas vésperas da segunda guerra mundial. Conclusão. Notas. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas, Índice dos nomes citados.Data: 1983Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 154
04349.003.001
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Pasta: 04349.004.002Título: "III Incontro di Gruppo in Bissau - 08, 09 e 10.NOV.1980"Assunto: Assinada pelo P. Lina, Proposta de Ordem de Trabalhos para o III Encontro de Grupo, a realizar em Bissau, em Novembro. Temas para reflexão: no plano operativo, o processo dialéctico Fé-Religião instaura-se dentro de cada um de nós; encarnação e partilha dramática no sistema socio-económico-cultural (religioso) em que vivemos e operamos; várias categorias de Cristãos, Islamizados, Animistas - proselitismo, conversão, consequências positivas e negativas, desvantagens do hibridismo cultural; gestores e canais de poder político-económico (religioso), também através do trabalho ou intervindo com Projectos de desenvolvimento; reflexões e reproposta dos conteúdos da carta enviada pelo padre Lino a todos os missionários da Guiné-Bissau, «Caminho da Igreja Católica depois da Independência». Relações Igreja-Estado. Apelo à participação de todos, em total liberdade. Não estão previstos "convidados de honra".Data: Segunda, 13 de Outubro de 1980Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04349.004.002
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Pasta: 04352.012.001Título: Catherine Coquery-Vidrovitch, "La mise en dépendance de l'Afrique noire - Structures économiques et organisation sociale, 1800-1970"Assunto: Dependência da África negra - Estruturas económicas e organização social, 1800-1970. Juntos, outros três trabalhos da mesma investigadora: "Les Structures du pouvoir et le village africain précolonial" (Estruturas do poder e a aldeia africana pré-colonial); "L'Afrique coloniale française et la crise de 1930: crise structurelle et génèse du sous-développement/Rapport d'ensemble (rédaction provisoire)/Université Paris VII/9-10 avril 1976" (A África colonial francesa e a crise de 1930: crise estrutural e génese do sub-desenvolvimento)/relatório conjunto (redacção provisória) para o Colóquio A África e a crise de 1930, na Universidade de Paris VII; " Le régime foncier rural en Afrique noire - éssai d'appréhension historique" (Regime fundiário rural na África negra - ensaio de abordagem histórica).Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 127
04352.012.001
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Pasta: 04355.001.001Título: Simpósio sobre a Cultura e a Literatura CaboverdianasAssunto: Simpósio comemorativo do Cinquentenário da Revista de Artes e Letras (Claridade), realizado de 23 a 27.NOV.1986, no Mindelo, São Vicente. Nesta partição: Discurso de abertura, proferido por Aristides Pereira, SG do PAICV e PR de Cabo Verde, 23.NOV.1986 e discurso de agradecimento do escritor Baltasar Lopes da Silva.Comunicações: Alguns aspectos da Claridade à luz da Etnologia, João Lopes Filho; Claridade, emergência e diferenciação de uma literatura nacional, Pierre Rivas; Literatura e identidade, uma abordagem socio-cultural, Dulce A. Duarte. Discurso de Abílio Augusto Monteiro Duarte, PR da AN Popular e PR do Simpósio. Comunicações: Da Claridade à clarividência, H. Teixeira de Sousa; Elementos do processo da identidade caboverdeana, Fernando Augusto Albuquerque Mourão.Data: Domingo, 23 de Novembro de 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 106
04355.001.001
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Pasta: 04349.004.001Título: "Caminho da Igreja Católica na Guiné-Bissau depois da Independência", de P. Lino BicariAssunto: Na Introdução, assume tratar-se de uma análise do caminho que percorreu e está a percorrer a Igreja Católica na Guiné-Bissau independente, após leitura de dois artigos da revista mensal Nigrícia (nº. 1/79) dos Padres Combonianos. «Actualmente, entre os fiéis e entre os próprios padres, duas visões da Igreja, da missão, do missionário e até da própria fé, visões essas que, embora sob diferentes tonalidades, são entre si opostas e irreconciliáveis...». Sub-títulos: Leituras opostas duma mesma realidade; Igreja na Guiné-Bissau independente; Igreja empobrecida; uma Igreja que quer ser livre; uma Igreja que não se resigna a ficar pobre; Igreja empobrecida, mas ão demais; uma diocese europeia transplantada num país em via de desenvolvimento com minoria católica; Conclusão. Referência ao novo arcebispo de Conakry. «O primeiro passo ... pôr em dúvida o caminho feito até agora ou recomeçar a reflexão individual e comunitária o mais possível alargada...»Data: segunda, 4 de fevereiro de 1980Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04349.004.001
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Pasta: 04322.002.012Título: "La création du FRELIMO donne un nouveau élan aux vélleités de résistance déjà anciennes chez le Peuple", Basil DavidsonAssunto: Transcrição de reportagem de Basil Davidson, para o Monde Diplomatique, intitulada "A criação da FRELIMO dá um novo alento aos anseios de resistência já antigos do Povo". Uria Simango. UNAMO, UDENAMO, MANU dão origem à FRELIMO. Simango presidente do comité de fusão cede presidência FRELIMO a Eduardo Mondlane. Morte Filipe Magaia. Paul Gomane cria pequeno movimento fraccionário COREMA. Simango, Marcelino dos Santos e Samora Machel, que sucedeu a Magaia como comandante do exército. Dirigentes ficam em Dar-Es-Salaam. No interior havia trabalho de dirigentes proto-nacionalistas de mais de vinte anos e trabalho realizado pelo MANU entre os Macondes. Rio Rovuma. Testemunhos de Alberto Joaquim Chipande. Comandantes Raimundo, Mabote e Manganja.Apoio da Argélia. Mueda. Em Junho de 1964, a FRELIMO pronuncia-se pela guerra.Data: Quarta, 6 de Novembro de 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04322.002.012
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Pasta: 11615.002Título: Lata com 4 microfilmes contendo periódicos de temática africanaAssunto: Lata com 4 microfilmes e uma listagem de conteúdos anexa. Vários periódicos ("O Africano", "Revista Africana", "Revista Colonial", "O Brado Africano", "África Oriental - Ilha de Moçambique", e outros ... (de 1878 a 1919). Indicação de Vladimir Zamparoni, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo: "A realização desta cópia só foi possível graças à colaboração de José Capela, que cedeu os negativos originais dos jornais contidos na Biblioteca Nacional em Lisboa" e "à colaboração do Instituto Nacional de Cinema (Maputo), que realizou as cópias". «José Capela» é o pseudónimo literário de José Soares Martins, escritor, autor de obras sobre História da Escravatura e de África, nomeadamente das ex-colónias portuguesas, com especial ênfase em Moçambique, onde viveu grande parte da sua vida e foi, depois da Independência, Adido Cultural na Embaixada de Portugal , em Maputo; hoje investigador do Centro de Estudos Africanos, da Universidade do Porto (onde está, desde 2003, o seu espólio de 700 títulos).Data: sábado, 25 de setembro de 1982Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
11615.002
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Pasta: 04310.005.011Título: L'Action (?)Assunto: "L´Afrique rend aujourdhui un dernier hommage à Amilcar Cabral - I - En souvenir d'une mission dangereuse". A África rende hoje a última homenagem a Amílcar Cabral, em Connakry. O autor publica, como homenagem, a reportagem realizada na Guiné-Bissau, na primeira semana de ABRIL.1972, quando acompanhou a Missão da ONU (Sevilla-Borja, que chefiava a missão, Folke Lofgren e Kemal Belkhiria)Autor do artigo: Moncef DlimiData: Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 6
04310.005.011
IMPRENSA
Pasta: 04330.013.011Título: Guinée-Bissau. Les nationalistes vont mettre en place un exécutif et une Assemblée nationaleAssunto: Artigo intitulado Guiné-Bissau - Os nacionalistas vão formar um executivo e uma Assembleia nacional, de J.P. Péroncel-Hugoz, correspondente em Argel. Conferência de Imprensa de Amílcar Cabral, SG do PAIGC, a 6 de Novembro de 1972, sobre o processo eleitoral e a próxima proclamação da independência da Guiné-Bissau, que já goza do estatuto de observador na ONU. Refere o plano Senghor, que não é o do PAIGC e a questão de um eventual país mediador entre Portugal e o PAIGC. Amílcar Cabral recebido por Boumédiène e vai encontrar-se com Hassan II, presidente em exercício da OUA. Declarou que: "... o Conselho de Estado não será, nem um executivo provisório, nem um governo no exílio; será o órgão encarregue da administração de um país, que tem os seus centros urbanos ocupados por forças estrangeiras...".Autor do artigo: J. P. Péroncel-HugozData: Quarta, 8 de Novembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04330.013.011
IMPRENSA
Pasta: 00929.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.03
CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO
Exposição do PM
Grandes linhas das propostas de lei do Orçamento e do Plano
ANEXO À AGENDA:
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da Região Autónoma dos Açores, dirigido ao Chefe de Gabinete do PM, acerca das medidas de austeridade em elaboração pelo Governo da República
Prorrogação do Decreto-Lei que disciplina a estrutura orgânica e funcionamento da Radiotelevisão Portuguesa, EP
Comunicado do Governo acerca da situação das discussões mantidas com a Comissão Negociadora Sindical, por ocasião do anúncio da greve da Função Pública
Estatísticas da adesão à greve da Função Pública
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão da composição, funcionamento e competência do CM para os Assuntos Económicos
Avaliação dos encargos com as obras municipais resultantes da reparação dos estragos provocados pelos temporais de 27 e 28 de Fevereiro de 1978
Decreto-Lei regulamentando o exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma AgráriaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 111
00929.004
ACTAS
Pasta: 00929.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.04
CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Exposição do PM sobre as grandes linhas do Orçamento e do Plano, o momento político nacional, a crise económica que o País atravessa e problemas relativos ao Governo na sua actividade interna
Combate às consequências do temporal de 27 e 28 de Fevereiro de 1978
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro das Finanças e do Plano sobre o Orçamento e o Plano
Prorrogação do Decreto-Lei que disciplina a estrutura orgânica e funcionamento da Radiotelevisão Portuguesa - RTP
Nomeação próxima do Presidente e vogais da Comissão Administrativa da RTP
Exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma Agrária
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Isenção do pagamento do imposto de selo no domínio do Código do Registo Civil
Alargamento dos prazos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Código de Imposto de Capitais, referente ao imposto sobre rendimentos do ano de 1977
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 08/03/1978
Comunicado do CM sobre a greve da Função PúblicaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00929.003
ACTAS
Pasta: 00932.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.12
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros a Bruxelas e a Estrasburgo e conversações com o Embaixador da República Popular da China em França
Visita do Ministro da Justiça à Venezuela - IV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e Filipinos
Remuneração e correcção de anomalias nas carreiras da Função Pública
Lei da Televisão
Nova Comissão de Gestão para a empresa pública Notícias - Capital
Nova Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Lei orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Debate sobre a concretização da Autonomia Constitucional dos Açores
Debate sobre a Autoridade do Estado
Manutenção em vigor da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75
Autorização legislativa sobre o processo criminal e aspectos relativos ao Estatuto dos magistrados nos tribunais aduaneiros
Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 02/05/1978Data: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00932.011
ACTAS
Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do PM a Marrocos e ao Senegal
Autonomia dos Açores
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Reforma do sistema educativo
Proposta de Lei da Televisão
Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Pensão de aposentação do pessoal dos CTT
Campanha de Segurança Rodoviária
Extinção de taxas sobre a importação do café
Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores
Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA
Obrigações do Tesouro - FIP - 1978
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autoridade do Estado
Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito
Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP
Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00931.003
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal
Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação
Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral
Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos
Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 21/06/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS